Author: Gomes Takeda

30 set Convocação da Justiça Eleitoral e folga aos empregados

Em relação a situação dos empregados que são convocados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas eleitorais, tem-se que o serviço eleitoral é obrigatório, tendo preferência sobre qualquer outro.   Assim, quando um empregado trabalha no dia da eleição, cumprindo as exigências da Justiça Eleitoral, a empresa não...

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23 set PORTARIA 1110/2016 MTB ALTERAÇÃO NR 12

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que versa sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sofreu várias alterações, relacionadas, entre outras, a: a) dispositivos de acionamento bimanual; b) dispositivos mecânicos; c) dispositivos de validação; d) proteções intertravadas; e) dispositivos de parada de emergência; f) escadas de degraus. Referidas alterações entraram...

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