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14 mar DEMORA PUNITIVA

Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa. Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa sem justa causa. Esse...

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11 mar Adicional de insalubridade e acumulação vedada

Trabalhador não pode receber mais de um adicional de insalubridade.   É proibida a acumulação de mais de um adicional de insalubridade, ainda que o trabalhador seja exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde. Nesse caso, cabe ao empregado optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso. Assim...

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07 mar Amizade em rede social não caracteriza suspeição

Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade do depoimento de testemunha impugnada por manter amizade em redes sociais com uma auxiliar de costura que apresentou ação trabalhista contra a...

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