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03 mar Regulamentação de exames toxicológicos entra em vigor

A medida vale para os motoristas do transporte de passageiros e de cargas. Entrou em vigor nesta quarta-feira (2), a Portaria nº 116, de 13 novembro de 2015, que regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de...

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02 mar Gerdau é condenada por registro irregular de jornada

Gerdau é condenada por registro irregular de jornada Siderúrgica pagará R$ 30 mi por utilizar sistema de ponto pré-marcado e deixar de pagar horas extras Natal – A empresa siderúrgica Gerdau foi condenada em R$ 30 milhões por infringir normas relativas à duração da carga horária dos empregados...

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01 mar Trabalho a distância e novas regras

CAE poderá votar novas regras para trabalho a distância. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, deverá ser alterada para regular o trabalho a distância, modalidade em ascensão em nível mundial com o crescimento do setor terciário da economia. O Projeto de Lei do...

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29 fev Pedido de demissão e estabilidade de gestante

Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos de um ano depois da contratação, e sem assistência sindical, e condenou a...

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16 fev Rescisão indireta e doença

Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do...

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16 fev Unitêxtil e MPT tentam acordo no TST

Unitêxtil e MPT tentam acordo no TST em ação sobre folga aos domingos. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho José Roberto Freire Pimenta (foto) presidiu audiência de conciliação, nesta sexta-feira (12), em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Unitêxtil União Industrial Têxtil...

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13 fev Marco Legal da Primeira Infância

Senado aprova Marco Legal da Primeira Infância, que amplia licença-paternidade. Estabelecendo medidas como extensão da licença-paternidade e um conjunto de ações para o período da criança entre 0 e 6 anos, o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) foi aprovado pelo Senado. O texto, que...

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10 fev Depoimento de testemunha e seu descarte por Juiz

Juiz descarta depoimento de testemunha que fez gestos incompatíveis com o que dizia.   Durante o trâmite de uma ação trabalhista em que um dos pedidos era de indenização por danos morais, uma testemunha cometeu exageros verbais e utilizou linguagem corporal incompatível com o que estava anunciando...

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