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28 maio Juiz decide pela inexigibilidade compulsória da contribuição sindical após a Reforma Trabalhista

O tema relativo à contribuição sindical tem sido alvo de muitas controvérsias e, mesmo antes da Reforma Trabalhista, houve ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade questionando o final da contribuição sindical compulsória. A primeira delas, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e...

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15 maio NOTA À IMPRENSA – MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA

  1. A Modernização Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017. 2. Este é o entendimento do Parecer nº 00248/2018, emitido...

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18 abr MPT valida novo tipo de contribuição sindical para metalúrgicos do RS

Com o fim da contribuição sindical obrigatória, definida pela reforma trabalhista, a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para instituir nova forma de cobrança. O acordo permite que se crie nova contribuição — que pode...

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06 abr Concessionária de energia elétrica é condenada por intermediação ilegal de mão de obra e deve pagar R$ 1 milhão em indenização por danos coletivos

A Rio Grande Energia (RGE), empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em mais de 200 cidades na região norte-nordeste do Rio Grande do Sul, deve deixar de contratar trabalhadores intermediários para realização da sua atividade principal, sob pena de pagar R$ 50 mil...

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