20 nov Lei do PPE é sancionada por Dilma
PPE beneficia 30 mil trabalhadores
Recursos concedidos pelo Programa alcançam R$ 91,5 milhões, preservando empregos em 23 empresas.
Quando da edição da MP 680/2015 em 06 de julho desse ano, criando o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, a meta anunciada pela presidenta Dilma Rousseff era beneficiar 50 mil empregados. Quatro meses depois, balanço divulgado pelo MTPS demonstra que 33 Termos de Adesão ao PPE já foram aceitos pelo comitê de análise do Programa, com investimentos de R$ 91,5 milhões, preservando o emprego de 30.202 trabalhadores. De acordo com os dados do ministério, até 18 de novembro, 23 empresas assinaram os 33 termos de adesão ao PPE, por meio de filiais e matrizes. Há ainda outros 42 processos de adesão tramitando no MTPS (38 de matrizes e quatro de filiais).
Caso a análise desses processos resulte na autorização para a assinatura do Termo de Adesão, outros 12.264 trabalhadores serão incluídos no PPE, o que representa um investimento de R$ 29,7 milhões em benefícios. Além disso, se todas essas empresas conseguirem ingressar no programa, o total de recursos alcançará R$ 121,2 milhões, preservando 42.466 empregos.
(Créditos na imagem)
Setores
Entre as 75 empresas (matrizes ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os Termos de Adesão deferidos e aquelas cujo processo ainda permanece em análise – 27 são do setor automotivo; 17 do metalúrgico; 16 do fabril; cinco de serviços; e quatro de comércio. Os setores alimentício, têxtil, financeiro e imobiliário, até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.
Estados
Entre os estados, São Paulo é o que mais concentra empresas que solicitaram adesão ao PPE: 54. A seguir vêm: Minas Gerais (8), Rio Grande do Sul (4), Rio de Janeiro (3), Paraná (3) e Santa Catarina (2). Nenhuma empresa dos demais estados solicitou adesão ao PPE até o momento.
Novos prazos
A MP 680/2015 estabeleceu que o prazo final de adesão ao PPE era até 31 de dezembro de 2015. Porém, sua tramitação, no Congresso Nacional beneficiou ainda mais os empregadores e trabalhadores brasileiros. O texto da Lei de Conversão sancionado pela Presidenta Dilma nesta quinta-feira (19) prorrogou o prazo de adesão ao Programa até 31 de dezembro de 2016 e também ampliou o tempo máximo de participação das empresas de 12 para 24 meses.
(Fonte: http://www.mte.gov.br/index.php/noticias-mte/1322-ppe-beneficia-30-mil-trabalhadores)