25 nov Votação de parecer sobre terceirização é adiada no Senado
Renan também se comprometeu a conversar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que não seja votado no Plenário o Projeto de Lei 4302/1998, sobre o mesmo tema, que tramita em regime de urgência. Se prontificou ainda a conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, para que não coloque em pauta o recurso contra a súmula 331 que trata da terceirização. A súmula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proíbe a terceirização de tarefas ligadas à atividade-fim das empresas.
Para o procurador-geral do Trabalho, o adiamento é necessário para continuar o debate. “O Congresso Nacional é o fórum adequado para a discussão desse tema. Portanto, é importante o compromisso do presidente do Senado de suspender a votação do parecer. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é contrário ao PL 30/2015, que vai precarizar o trabalho permitindo a terceirização indiscriminada. Também acho importante o STF não discutir agora o tema para não prejudicar o debate, que já ocorre no Senado”, destacou.
Relatório – Paim é relator da proposta na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) e é contrário à terceirização na chamada atividade-fim. Para produzir o parecer, ele fez mais de 50 audiências públicas sobre o tema em vários estados com todos os setores envolvidos. Para o senador, ampliar a terceirização seria um retrocesso.
A reunião com Renan também teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e de representantes da Central Única do Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT), dentre outras.