11 mar Ministro do Trabalho se posiciona contra projeto de lei da terceirização
Para Miguel Rossetto, PLC 30/2015 em tramitação no Senado não é adequado. Proposta libera terceirização em todas as atividades das empresas, gerando precarização.
Brasília – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, posicionou-se contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país (antigo PL 4330/2004, agora PLC 30/2015 em tramitação no Senado). A declaração foi feita nesta quarta-feira (9), durante um encontro com representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) faz parte.
“O governo manifestou e tem uma opinião contrária ao PL 4330 [atualmente PLC 30]. Ele não é um projeto adequado, não traz o equilíbrio necessário, é um projeto conflitivo e não atende ao que nós imaginamos como expectativa de regulação do espaço terceirizado das relações de trabalho”, declarou.
Para o secretário de Relações Institucionais do MPT, Sebastião Caixeta, que na ocasião representou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a fala do ministro representa um importante apoio na luta contra precarização das relações de trabalho. “O MPT é contra esse projeto que inclusive tem problemas de juridicidade. Da forma como foi aprovado, ofende dispositivos constitucionais, permite a subcontratação de tal ordem que impossibilitará a responsabilização da cadeia produtiva”, alertou.
Ao final do encontro, os representantes do Fórum entregaram ao ministro Rossetto uma nota, que também será endereçada aos senadores, na qual apresentam os prejuízos advindos da mudança na legislação, como o aprofundamento das desigualdades, uma vez que salários menores serão oferecidos aos terceirizados; a fragmentação da classe trabalhadora; e o crescimento do número de fraudes. “É na contratação pela via da terceirização que, para além dos problemas já apontados, esconde-se uma das formas mais perversas da exploração humana no campo e nas cidades: o trabalho escravo”, finaliza o texto.