TRT-RS suspenderá prazos processuais, audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em sessão realizada pelo Órgão Especial nesta sexta-feira (15/07), decidiu suspender o curso dos prazos processuais, a realização de audiências e as sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A medida se aplica às unidades judiciárias de primeiro e de segundo grau, e leva em consideração o disposto no novo Código de Processo Civil e o pedido das entidades que representam a Advocacia no Estado. A suspensão não impedirá a prática de atos processuais referentes a medidas consideradas urgentes, a critério da autoridade judiciária competente.

O Órgão Especial também definiu que, no período de 7 a 20 de janeiro, o horário de atendimento ao público externo nas unidades judiciárias de primeiro grau do TRT-RS será das 12h às 18h.

A resolução que regulamenta as medidas aprovadas será publicada nos próximos dias.