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09 ago Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho

Posted at 14:25h in Sem categoria

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Marfrig Global Foods S.A. da condenação ao pagamento de pensão mensal a uma empregada que teve a capacidade de trabalho reduzida temporariamente. Segundo a relatora do recurso da empresa, ministra Maria Cristina Peduzzi, ela permaneceu...

04 ago Sindicato e advogados condenados por cobrança ilegal

Posted at 16:41h in Sem categoria

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo obteve a condenação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico (Sindimetal) de Novo Hamburgo, em ação civil pública (ACP) ajuizada por cobrança ilegal de honorários advocatícios. O sindicato e os dois advogados...

03 ago Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes

Posted at 09:20h in Sem categoria

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se...

02 ago Motorista é condenado por litigância de má-fé por cobrar jornada impossível

Posted at 09:36h in Sem categoria

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O colegiado entendeu que o trabalhador alterou a verdade dos fatos para tentar obter vantagem financeira indevida. Na ação, o motorista alegou que...

29 jul Trabalhadora que recebia salário menor que colega do sexo masculino mesmo desempenhando tarefas idênticas deve receber diferenças de remuneração

Posted at 11:32h in Sem categoria

Uma trabalhadora da Epcos do Brasil, empresa de Gravataí que fabrica componentes eletrônicos para diversos tipos de produtos, deve receber diferenças de salário porque conseguiu comprovar que desempenhava as mesmas tarefas que um colega do sexo masculino. No entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional...

29 jul Estabilidade do dirigente sindical não se estende a diretores fiscais e consultivos

Posted at 09:16h in Sem categoria

6ª Turma: estabilidade do dirigente sindical não se estende a diretores fiscais e consultivos Empregados que têm cargo de dirigente sindical gozam de estabilidade de até um ano após o final de seu mandato, prevista no § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do...

26 jul Convenção de trabalho deve ser do estado onde o trabalhador atua

Posted at 09:15h in Sem categoria

A convenção de trabalho a ser aplicada é a vigente no estado onde o funcionário atua, não a estabelecida em outra unidade federativa e escolhida pela empresa para ser o padrão nacional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão...

26 jul TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

Posted at 09:14h in Sem categoria

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil,...

25 jul Hipoteca judiciária pode ser determinada sem pedido do reclamante

Posted at 09:59h in Sem categoria

A hipoteca judiciária, que serve como garantia para o vencedor de que a sentença alcançará resultado prático, pode ser determinada em sentença sem o pedido do reclamante. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que manteve hipoteca decidida pelo juízo de...

25 jul Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida

Posted at 09:58h in Sem categoria

Dois auxiliares de laboratório que pediram demissão da Itambé Alimentos S.A. tiveram reconhecido o direito, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de receber o pagamento da participação nos lucros do ano de 2014 de forma proporcional. A Turma restabeleceu sentença que considerou inválida...