Publicações

04 abr Acréscimo de serviço não é requisito para contratação temporária

A menção genérica de “acréscimo extraordinário de serviço” é insuficiente a comprovar a demanda de trabalho temporário. Seguindo esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma mulher grávida contratada temporariamente para trabalhar em uma loja de departamento receba os salários referentes ao...

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30 mar Eurofarma firma acordo para regularizar jornada

Laboratório deve pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos e cumprir medidas de abrangência nacional. Natal – A Eurofarma Laboratórios firmou acordo judicial para corrigir irregularidades na aferição da jornada de trabalho de seus representantes farmacêuticos. Os termos do documento, homologado na 11ª Vara...

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22 mar Sindicato é condenado por cobrança indevida

Entidade firmou contrato irregular com escritório de advocacia e violou liberdade sindical. Mossoró (RN) – O Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Administradores de Condomínio Residencial, Comercial e das Empresas Prestadoras de Serviço da Grande Natal (Sindratec) foi condenado por cobrança indevida de honorários, decorrente da celebração...

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