Publicações

28 jan Condenação e constrangimento em revista íntima

FIAT é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiat Automóveis S.A a indenizar um metalúrgico submetido a revista íntima de forma vexatória. A Turma conheceu do recurso de revista do trabalhador por violação...

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28 jan Cartilha orienta demitidos sobre plano de saúde

Cartilha orienta aposentados e demitidos que querem manter plano de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha com orientações para aposentados e demitidos sem justa causa que pretendem manter o plano de saúde oferecido pela empresa. Para ter esse direito, o trabalhador deve ter...

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19 jan Suspensão de plano de saúde e dano presumido

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado.   A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que...

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14 dez Processo seletivo e vínculo de emprego

Processo seletivo de 30 dias de operadora de telemarketing será contado como vínculo de emprego.   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. a registrar na carteira de trabalho de uma operadora de telemarketing...

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11 dez Ambev assina acordo para coibir assédio moral

MPT processou a empresa porque os empregados sofriam humilhações de gerentes publicamente. Maceió O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas assinou acordo judicial junto à Justiça do Trabalho que obriga a  Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) a coibir qualquer prática que caracterize assédio moral...

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10 dez Renúncia da estabilidade e indenização

Ao assinar renúncia de estabilidade, trabalhador perde direito de ser indenizado. Trabalhador que assina, com a presença do sindicato, documento renunciando a direito de estabilidade em caso de acidente não tem direito a indenização por eventual problema. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior...

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09 dez Normas descumpridas e Ação Regressiva

INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva.   Um frigorífico de Rolândia (PR) será réu de ação regressiva coletiva que totaliza R$ 3,6 milhões. O pedido de ressarcimento, feito pela Advocacia-Geral da União, é resultado do valor gasto com 497 benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do...

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09 dez Assédio moral em razão de cobranças por SMS

Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios,...

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04 dez Justa causa em razão de uso do Facebook

Confirmada despedida por justa causa de empregada que se negou a cumprir tarefa para usar o Facebook Uma técnica de enfermagem negou-se a entregar material a duas alunas de odontologia da Ulbra, que prestavam atendimento na clínica da faculdade, por estar fazendo montagens de fotos na...

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