Publicações - Página 15 de 31

19 jan Empresa responde por furto de moto de trabalhador em estacionamento

Posted at 09:46h in Sem categoria

Uma empregada que teve sua motocicleta furtada de um estacionamento gratuito em frente à empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano material em R$ 6,5 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A trabalhadora ajuizou a ação pedindo...

19 jan INSTRUÇÃO NORMATIVA No 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Posted at 09:45h in Sem categoria

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.o 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 12/01/2017 - Seção 1) Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.o 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO,...

16 jan Acordo coletivo não pode dispensar marcação de ponto do trabalhador, fixa TST

Posted at 17:22h in Sem categoria

Acordo coletivo não pode suprimir direito previso em norma de ordem pública. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de empresa do setor de metalurgia contra a condenação ao pagamento de horas extras a um motorista fundamentada...

19 dez Contrato de experiência com renovação automática é nulo, decide TRT-4

Posted at 12:06h in Sem categoria

O artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a nulidade de atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um contrato de experiência...

13 dez Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”

Posted at 09:37h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido por justa causa pela DPL Construções Ltda., em razão de mau procedimento e desídia. No caso, a Turma afastou...

08 dez Contratos de terceirizados da Coca-Cola são declarados nulos

Posted at 16:04h in Sem categoria

Rio de Janeiro - A empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Coca-Cola) deverá reconhecer vínculo empregatício e realizar a devida anotação na carteira de trabalho dos empregados que trabalham na categoria de terceirizados no serviço de transporte de carga. Os contratos de prestação de serviços firmados...

06 dez JT reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados

Posted at 10:35h in Sem categoria

Se menos de cinquenta por cento dos empregados da empresa participarem da votação para membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), não haverá apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias, conforme...

06 dez Promessa de emprego via Whatsapp

Posted at 10:34h in Sem categoria

O aplicativo Whats app foi utilizado pelo gestor regional de uma empresa em Rondonópolis para ofertar emprego a uma trabalhadora. Por orientação dele, e na certeza da contratação, ela pediu demissão do emprego, mas foi surpreendida posteriormente com a notícia de que a vaga não...

05 dez TRT-3 considera válida gravação entre testemunha e ex-empregador

Posted at 16:27h in Sem categoria

Se não houve a participação de terceiros na captação, é válida a gravação feita por um dos interlocutores, ainda que sem o consentimento do outro. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para aceitar como meio de...

25 nov Votação de parecer sobre terceirização é adiada no Senado

Posted at 09:24h in Sem categoria

Brasília - O parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado, não será mais votado nesta quinta-feira (24). Foi o que decidiu o presidente do Senado, Renan Calheiros,...