Publicações - Página 4 de 31

12 jun Auxílio-alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e efetivos

Posted at 08:56h in Sem categoria

Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação em igual valor a todos os seus empregados. A decisão...

04 jun SAVE THE DATE – REFORMA TRABALHISTA EM VIGOR. E AGORA?

Posted at 10:12h in Sem categoria

Reservem essa data! Oportunidade para discutirmos a reforma trabalhista que já está em vigor desde 11/11/2017. E o que efetivamente mudou em nossas empresas? Contaremos com a presença de um Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, um Juiz de primeiro grau, uma advogada corporativa...

28 maio Juiz decide pela inexigibilidade compulsória da contribuição sindical após a Reforma Trabalhista

Posted at 11:13h in Sem categoria

O tema relativo à contribuição sindical tem sido alvo de muitas controvérsias e, mesmo antes da Reforma Trabalhista, houve ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade questionando o final da contribuição sindical compulsória. A primeira delas, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e...

23 maio Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV

Posted at 08:44h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de um ajudante soropositivo da PMG Stones Mármores e Granitos Ltda., de Cachoeiro do Itapemirim (ES), que pretendia o recebimento de indenização por danos materiais e morais em razão da sua dispensa. A...

23 maio Vice-Presidência do TST referenda aditivo em acordo entre sindicato e Vale

Posted at 08:42h in Sem categoria

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, referendou nesta terça-feira (22) aditivo em acordo coletivo de trabalho negociado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (STEFEM) e a Vale S. A. O acordo...

15 maio NOTA À IMPRENSA – MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA

Posted at 13:31h in Sem categoria

1. A Modernização Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017. 2. Este é o entendimento do Parecer nº 00248/2018, emitido...

04 maio Banco é condenado por terceirizar serviço de cartões antes da Lei 13.429/2017

Posted at 16:02h in Sem categoria

té a Lei 13.429/2017, que reconheceu a terceirização, era ilícito transferir a outra empresa atividade considerada essencial para o funcionamento da própria contratante. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Região do Trabalho da 5ª Região (BA) ao reconhecer o vínculo de uma operadora de call center com um...

26 abr Juiz de São Paulo impede demissões sem homologação pelo sindicato da categoria

Posted at 13:52h in Sem categoria

A reforma trabalhista acabou com a obrigação de homologação de demissões pelos sindicatos, mas o juiz Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), proibiu uma empresa de demitir empregados sem a anuência da entidade. A decisão se aplica a...

23 abr Contribuição não é única fonte de receita dos sindicatos, diz TRT-18

Posted at 08:19h in Sem categoria

O único fator de risco que impossibilitaria a continuidade da representação de uma categoria por meio de um sindicato é a inação dos próprios representados, já que existem outras fontes de receita além do imposto sindical. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da...

18 abr MPT valida novo tipo de contribuição sindical para metalúrgicos do RS

Posted at 13:16h in Sem categoria

Com o fim da contribuição sindical obrigatória, definida pela reforma trabalhista, a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para instituir nova forma de cobrança. O acordo permite que se crie nova contribuição — que pode...