Publicações - Gomes & Takeda

17 set Nota técnica do Ministério Público do Trabalho traz orientações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto

Posted at 18:38h in Sem categoria

Em nota técnica (17/2020) o MPT apresenta recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. A referida nota é destinada a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e apresenta medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de...

20 ago ASSESPRO-RS REALIZA TERCEIRA EDIÇÃO DE LGPD PARA RH

Posted at 16:37h in Sem categoria

Com mais de 60 participantes, a Assespro-RS realizou nesta quinta-feira (13) a terceira edição da capacitação “Módulo aplicado LGPD: preparando o RH”, destinado a profissionais do setor de recursos humanos com interesse no tema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O encontro virtual foi...

16 mar O coronavírus e o ambiente de trabalho

Posted at 10:07h in Sem categoria

Até o momento o Governo Federal editou a Lei nº 13.979 de 06/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Essa nova lei nada refere quanto a medidas de proteção no trabalho contra o...

16 out DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 – Regulamenta Lei 6.019/1974 – Trabalho temporário

Posted at 10:20h in Sem categoria

DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o...

07 out Digitalização de documentos públicos e privados e a “destruição” dos originais.

Posted at 16:14h in Sem categoria

Convertida em lei a MP da Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, trouxe novas determinações em relação a digitalização de documentos. Em seu artigo 10 dispõe que da Lei nº 12.682/2012, passa a vigorar acrescida do artigo 2º-A, que estabelece que:...

03 out A CARTEIRA DE TRABALHO AGORA É DIGITAL! SAIBA O QUE MUDOU

Posted at 17:11h in Sem categoria

Recentemente tivemos mudanças nas regras que normatizam a Carteira de Trabalho e Previdência Social, através da Lei 13784/2019 e da Portaria nº1.065, expedida pelo Ministério da Economia. A partir de agora a CTPS será digital, substituindo a Carteira de Trabalho e Previdência Social em pape, na...

26 set Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

Posted at 13:19h in Sem categoria

A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora...

23 set NJ – Juiz aplica multa a ex-empregado de indústria alimentícia por litigância de má-fé

Posted at 15:39h in Sem categoria

publicado 23/09/2019 00:00, modificado 23/09/2019 00:00 “A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade, tendo como protagonista o reclamante”. Com essas palavras o juiz Reinaldo de Souza Pinto, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Pouso...

12 set Trabalhador que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional deve ser indenizado, decide 11ª Turma

Posted at 09:05h in Sem categoria

Após se demitir do hospital onde trabalhou por quase 13 anos, um trabalhador obteve na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizado pelos dias que a empresa descontou do seu aviso prévio proporcional. Ele havia alinhado com o empregador que trabalharia durante o período...

19 ago Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

Posted at 10:54h in Sem categoria

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do Rio de Janeiro, o pagamento de horas extras a uma promotora de vendas que dizia realizar trabalho externo,...