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01 jun Portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso

Posted at 12:56h in Sem categoria

Um empregado especialista em sistemas que trabalhou na área de suporte técnico para uma grande empresa do ramo de telecomunicações em São Paulo teve seu recurso negado quanto ao adicional de sobreaviso. Ele alegou que ficava à disposição da empresa para o atendimento de ocorrências...

30 maio Fichas financeiras são suficientes para comprovar remuneração do empregado e dispensam assinatura

Posted at 09:22h in Sem categoria

O pagamento de salário, regra geral, deve ser efetuado pelo empregador contra recibo, assinado pelo empregado. É o que dispõe o artigo 464 da CLT, que também prevê que terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária aberta para esse fim, em...

29 maio Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

Posted at 09:15h in Sem categoria

A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho isentou a Alcoa – Alumínio do Brasil S.A. do pagamento de horas extras a dois operadores que tiveram sua jornada de trabalho aumentada mediante acordo coletivo. Apesar de a rotina de serviço superar 10h diárias, os ministros concluíram...

27 maio TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego

Posted at 15:38h in Sem categoria

Manter um processo de admissão por três meses e não contratar gera frustração e direito de indenização. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um montador de andaimes receberá R$ 2,6 mil por danos morais de uma construtora. A decisão...

23 maio Dispensa de trabalhador com deficiência ou reabilitado só é válida se precedida da contratação de outro em condições semelhantes

Posted at 17:02h in Sem categoria

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com trabalhadores reabilitados ou que apresentem algum tipo de deficiência. É a chamada reserva de mercado, que visa à promoção e a integração no mercado de trabalho...

23 maio Fábrica de automóveis é condenada por obrigar empregado a “vender” férias

Posted at 09:27h in Sem categoria

Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho sustentando que era obrigado a "vender" 10 dias de suas férias. Segundo alegou, o recibo vinha previamente preenchido pelo empregador, não sendo facultado a ele o direito de usufruir 30 dias corridos de descanso. Em sua defesa, a...

12 maio TRT-RS modifica parcialmente entendimento quanto à correção monetária de débitos trabalhistas

Posted at 11:32h in Sem categoria

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) alterou parcialmente, em sessão realizada na última terça-feira (9), seu entendimento quanto ao índice a ser aplicado na correção monetária de débitos em processos trabalhistas. Segundo a decisão, tomada por...

10 maio Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro

Posted at 15:58h in Sem categoria

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um economista da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra decisão que afastou o pagamento em dobro de dois períodos de férias que foram usufruídas de forma parcelada. No caso julgado, o acordo coletivo de...

09 maio Divulgar desempenho ruim de funcionário não é, necessariamente, assédio moral

Posted at 10:13h in Sem categoria

Divulgar internamente que um funcionário não atingiu meta de produtividade não gera automaticamente direito de indenização. Se o ato for feito sem exageros e sem humilhar o trabalhador, não há ilegalidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu pedido...

09 maio Cetesb indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho

Posted at 10:09h in Sem categoria

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com depressão a estabilidade provisória no emprego garantida nas situações de acidente de trabalho. Consequentemente, os ministros condenaram a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb),...