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08 maio Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

Posted at 11:45h in Sem categoria

Se não fosse exigido o uso do uniforme para o trabalho, de todo modo, o trabalhador usaria outra roupa que também precisaria ser lavada. Com essa ponderação, a juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 6ª Vara do Trabalho de Betim, julgou improcedente a...

05 maio BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado

Posted at 09:32h in Sem categoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da BRF S.A e reduziu de R$ 50 mil para R$ 25 mil a indenização por dano imaterial a ser paga a um casal que chegou a alugar sua própria casa, em Recife (PE), na...

02 maio Turma reduz para R$ 100 mil indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente

Posted at 11:59h in Sem categoria

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Geosol Geologia e Sondagens S. A. a um trabalhador braçal que teve perda de quatro dedos da mão direita....

27 abr TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo

Posted at 09:46h in Sem categoria

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu, por maioria, que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas. A exigência é considerada legítima, no entanto, em...

26 abr Banco é condenado por impedir retorno de funcionária afastada por LER

Posted at 15:46h in Sem categoria

Impedir um trabalhador de voltar ao seu posto mesmo após alta do INSS provoca abalo psicológico e gera indenização. Este foi o entendimento da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou um banco a pagar R$ 30 mil por danos...

24 abr Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta

Posted at 16:11h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 20 mil, um fiscal de prevenção de perdas, cego de um olho, que caiu de bicicleta ao...

19 abr Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa

Posted at 16:16h in Sem categoria

Estacionar em vaga destinada à pessoa com deficiência ou ao idoso, furar fila, não respeitar as regras de trânsito, procurar levar vantagens sobre o outro, nas mínimas coisas. São exemplos de comportamentos antiéticos e desonestos que, infelizmente, são comuns no nosso país. Eles acabam contaminando...

18 abr TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

Posted at 16:20h in Sem categoria

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil. Confira as alterações aprovadas: SÚMULA 402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA....

18 abr Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão

Posted at 10:41h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um trabalhador contra decisão que absolveu a Plásticos Mauá Ltda. da condenação de indenizá-lo por ter sofrido perda irreversível da mobilidade e da sensibilidade da mão esquerda após acidente ao operar um...

10 abr Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador

Posted at 14:09h in Sem categoria

Um frentista que buscava reverter na Justiça do Trabalho uma despedida por justa causa, mas que não conseguiu comprovar que os fatos aconteceram como afirmava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 800 por litigância de má-fé. O valor será revertido para o empregador...