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13 out Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família

Posted at 15:36h in Sem categoria

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um gerente de pessoas jurídicas a pagar ao Banco do Brasil (BB) os valores devidos por empresas de sua família referentes a empréstimos obtidos de forma fraudulenta. Para os ministros, é evidente o nexo causal entre...

13 out Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

Posted at 11:20h in Sem categoria

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Antenas Comunitárias de Cambé S/C Ltda., do Paraná, que pretendia que a empresa fosse responsabilizada pelo pagamento integral dos encargos previdenciários decorrentes do contrato de trabalho por não tê-lo...

11 out Gerdau pagará R$ 3,7 mi por jornada irregular

Posted at 11:12h in Sem categoria

Natal - Com mais de 22 mil trabalhadores no país, a empresa produtora de aço Gerdau terá que regularizar sistema de registro de ponto em todas as unidades do território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Resultado de processo movido pelo Ministério...

10 out Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada

Posted at 08:47h in Sem categoria

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxiliar de serviços gerais que, demitida por volta das 4h da manhã, ficou sem transporte para voltar para...

07 out Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega

Posted at 13:21h in Sem categoria

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CCM - Construtora Centro Minas Ltda. e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização, no valor de R$ 261 mil, à família de um servente vítima de acidente fatal...

07 out TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras

Posted at 07:36h in Sem categoria

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Biosintética Farmacêutica Ltda. que integre o valor de prêmios ou bônus pelo cumprimento de metas ao cálculo das horas extras realizadas por um propagandista vendedor. O entendimento predominante foi o...

05 out Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega

Posted at 09:37h in Sem categoria

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de entrega que pretendia reverter a justa causa aplicada pela Laticínios Bom Gosto S. A. por embriaguez. Ele próprio admitiu que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, agrediu verbalmente e...

04 out Autorização do Ministério do Trabalho para prorrogação de jornada de trabalho é objeto de ADI

Posted at 15:54h in Sem categoria

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422, na qual questiona o artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte que trata da prévia anuência de autoridades competentes para a...

04 out Empregado que apresentou conversas de Skype obtidas ilicitamente não consegue indenização por assédio moral

Posted at 11:01h in Sem categoria

Um auxiliar financeiro administrativo que trabalhou em uma empresa de comércio e importação de peças e máquinas procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a ex-empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por assédio moral. O motivo: em determinado momento, os colegas teriam passado a...

04 out TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato

Posted at 09:13h in Sem categoria

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma operadora de call center que pretendia receber os honorários advocatícios pertinentes a reclamação trabalhista ajuizada contra a Brasil Telecom S. A. e Teleperformance CRM S. A.....