Publicações - Página 20 de 31

21 set Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença

Posted at 11:37h in Sem categoria

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Águia Branca Logística Ltda. para restringir a indenização por dano material devida a um trabalhador ao período em que ele estiver incapacitado para o trabalho. A alteração reforma decisão do Tribunal Regional do Trabalho...

19 set Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional superior a 30 dias

Posted at 16:04h in Sem categoria

A Lei n. 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do...

19 set Energisa paga R$ 1,45 milhão por morte de trabalhadores

Posted at 13:51h in Sem categoria

Brasília - A Energisa Tocantins Distribuidora de Energia depositou em juízo, a quantia exata de R$ 1.430.229,64 referente à condenação na ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho em Palmas (MPT-TO), que processou a empresa por negligência na garantia da segurança de trabalhadores...

16 set TRT-RS aprova seis novas súmulas

Posted at 14:33h in Sem categoria

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa terça-feira (13/9) a edição de seis novas súmulas. Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Entre eles, destaque para o entendimento sobre...

15 set Aprendizagem profissional é tema de audiência no Ministério do Trabalho

Posted at 08:26h in Sem categoria

A proposta para prorrogar a contratação do jovem aprendiz por até três anos nas empresas foi recebida nesta terça-feira (13) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em audiência com o diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sylvio Alves de Barros...

15 set Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

Posted at 08:23h in Sem categoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho...

09 set Só dependente registrado na Previdência herda verba trabalhista

Posted at 13:58h in Sem categoria

Só têm direito a herdar verbas trabalhistas os registrados na Previdência Social como dependentes do trabalhador morto. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao definir a companheira de um empregado que morreu antes de receber sua rescisão como...

09 set Ministro fala sobre atualização da legislação trabalhista e garante manutenção de direitos

Posted at 13:49h in Sem categoria

Ronaldo Nogueira explicou que não está previsto o aumento da jornada de trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas semanais. “A proposta prevê que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como a jornada semanal será feita”. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta...

06 set Acordos celebrados pela Justiça do Trabalho em Panambi revertem cerca de R$ 2 milhões para a comunidade

Posted at 13:34h in Sem categoria

A homologação de dois acordos pelo Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Panambi destinará cerca de R$ 2 milhões para projetos sociais desenvolvidos na cidade. Os pactos foram firmados em Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra duas empresas instaladas...

02 set Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem por adulteração de atestado médico

Posted at 09:39h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma técnica de enfermagem do Hospital São Lucas da PUC/RS contra o reconhecimento pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) da sua dispensa por justa causa devido à adulteração de atestado médico quanto...