Publicações - Página 29 de 31

13 fev Marco Legal da Primeira Infância

Posted at 19:19h in Sem categoria

Senado aprova Marco Legal da Primeira Infância, que amplia licença-paternidade. Estabelecendo medidas como extensão da licença-paternidade e um conjunto de ações para o período da criança entre 0 e 6 anos, o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) foi aprovado pelo Senado. O texto, que...

10 fev Depoimento de testemunha e seu descarte por Juiz

Posted at 13:43h in Sem categoria

Juiz descarta depoimento de testemunha que fez gestos incompatíveis com o que dizia. Durante o trâmite de uma ação trabalhista em que um dos pedidos era de indenização por danos morais, uma testemunha cometeu exageros verbais e utilizou linguagem corporal incompatível com o que estava anunciando...

28 jan Condenação e constrangimento em revista íntima

Posted at 11:05h in Sem categoria

FIAT é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiat Automóveis S.A a indenizar um metalúrgico submetido a revista íntima de forma vexatória. A Turma conheceu do recurso de revista do trabalhador por violação...

28 jan Cartilha orienta demitidos sobre plano de saúde

Posted at 10:53h in Sem categoria

Cartilha orienta aposentados e demitidos que querem manter plano de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha com orientações para aposentados e demitidos sem justa causa que pretendem manter o plano de saúde oferecido pela empresa. Para ter esse direito, o trabalhador deve ter...

19 jan Suspensão de plano de saúde e dano presumido

Posted at 10:15h in Sem categoria

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que...

14 dez Processo seletivo e vínculo de emprego

Posted at 10:34h in Sem categoria

Processo seletivo de 30 dias de operadora de telemarketing será contado como vínculo de emprego. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. a registrar na carteira de trabalho de uma operadora de telemarketing...

11 dez Ambev assina acordo para coibir assédio moral

Posted at 10:02h in Sem categoria

MPT processou a empresa porque os empregados sofriam humilhações de gerentes publicamente. Maceió O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas assinou acordo judicial junto à Justiça do Trabalho que obriga a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) a coibir qualquer prática que caracterize assédio moral...

10 dez Renúncia da estabilidade e indenização

Posted at 16:46h in Sem categoria

Ao assinar renúncia de estabilidade, trabalhador perde direito de ser indenizado. Trabalhador que assina, com a presença do sindicato, documento renunciando a direito de estabilidade em caso de acidente não tem direito a indenização por eventual problema. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior...

09 dez Normas descumpridas e Ação Regressiva

Posted at 14:21h in Sem categoria

INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva. Um frigorífico de Rolândia (PR) será réu de ação regressiva coletiva que totaliza R$ 3,6 milhões. O pedido de ressarcimento, feito pela Advocacia-Geral da União, é resultado do valor gasto com 497 benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do...

09 dez Assédio moral em razão de cobranças por SMS

Posted at 14:11h in Sem categoria

Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios,...