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09 dez Juiz do Trabalho não pode determinar indenização por iniciativa própria

Posted at 14:07h in Sem categoria

O juiz não pode determinar o pagamento de indenização por parte de uma empresa se o autor da ação não solicitou a reparação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou uma companhia de energia renovável a pagar...

04 dez Justa causa em razão de uso do Facebook

Posted at 09:38h in Sem categoria

Confirmada despedida por justa causa de empregada que se negou a cumprir tarefa para usar o Facebook Uma técnica de enfermagem negou-se a entregar material a duas alunas de odontologia da Ulbra, que prestavam atendimento na clínica da faculdade, por estar fazendo montagens de fotos na...

04 dez MEDIDA DESPROPORCIONAL

Posted at 09:35h in Sem categoria

Funcionário que acessou computador de diretor pela rede reverte justa causa Um funcionário que acessa por meio de rede interna o computador de um diretor, e que tem senha para isso, não pode ser demitido por justa causa. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do...

01 dez SEM TRABALHO

Posted at 09:32h in Sem categoria

Período de espera do ônibus do empregador não conta como hora extra O período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando ou executando ordens. Com esse fundamento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

24 nov Liberação da NR 12

Posted at 09:34h in Sem categoria

INDÚSTRIA OBTÉM NA JUSTIÇA DECISÃO QUE LIBERA MÁQUINAS ANTIGAS DA NR 12. A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e o Sindicato da Indústria da Madeira de Caçador (Sindimadeira) obtiveram na Justiça a primeira decisão judicial coletiva que libera máquinas antigas de seguir a Norma...

24 nov Pedido de demissão e gravidez

Posted at 09:26h in Sem categoria

Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por...

23 nov APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- MOMENTO DE NECESSIDADE

Posted at 10:48h in Sem categoria

Aposentada por invalidez tem direito a continuar beneficiária do plano de saúde. A aposentadoria por invalidez interrompe algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, mas não a necessidade de pagar o o plano de saúde do empregado. Foi esse o entendimento do juiz Agnaldo Amado Filho, da...

20 nov Lei do PPE é sancionada por Dilma

Posted at 10:37h in Sem categoria

PPE beneficia 30 mil trabalhadores Recursos concedidos pelo Programa alcançam R$ 91,5 milhões, preservando empregos em 23 empresas. Quando da edição da MP 680/2015 em 06 de julho desse ano, criando o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, a meta anunciada pela presidenta Dilma Rousseff era beneficiar 50...

20 nov Inquéritos no caso de Samarco

Posted at 10:27h in Sem categoria

MPT-MG abriu dois inquéritos do caso Samarco Um inquérito investiga o meio ambiente de trabalho e outro as questões trabalhistas Belo Horizonte O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um grupo para investigar, em Minas Gerais, as repercussões trabalhistas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade...

19 nov Participação nos Lucros e Grupo Econômico

Posted at 16:15h in Notícias

Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico. Um ex-empregado da Iaco Agrícola S. A., de Campo Bom (RS), teve reconhecido o direito a receber a parcela relativa à participação nos resultados de todo o grupo econômico do...