Publicações

03 out Resolução que regulamenta conciliação na Justiça do Trabalho é aprovada

Posted at 09:23h in Sem categoria

A resolução que normatiza conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho foi aprovada nesta sexta-feira (30/9), por unanimidade, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta é melhorar os métodos para a solução de conflitos, já que ambos os conceitos são diferenciados pela...

30 set Gomes & Takeda esteve presente no debate sobre regulamentação da plataforma Uber

Posted at 10:23h in Sem categoria

Ricardo Gomes, sócio do Escritório Gomes & Takeda, esteve presente no debato promovido pela ASSESSPRO (Associação das Empresas de TI do RS) sobre a regulamentação da plataforma UBER, que ocorreu no dia 29/09/2016. Notícia: Porto Alegre fechada à inovação: Assespro e Uber promovem debate sobre regulamentação Enviado por...

30 set Convocação da Justiça Eleitoral e folga aos empregados

Posted at 10:10h in Sem categoria

Em relação a situação dos empregados que são convocados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas eleitorais, tem-se que o serviço eleitoral é obrigatório, tendo preferência sobre qualquer outro. Assim, quando um empregado trabalha no dia da eleição, cumprindo as exigências da Justiça Eleitoral, a empresa não...

27 set JUSTIÇA DO TRABALHO PERMITE QUE A EMPRESA SOLICITE TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL

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Por Mariana Miranda, Gomes & Takeda, 26/09/2016 A Súmula 244 do Colendo Superior Tribunal do Trabalho garante estabilidade provisória à empregada gestante, ainda que o empregador e a própria empregada desconheçam seu estado gravídico na oportunidade da rescisão contratual. Em face deste entendimento, já pacificado pelo C....

26 set Mantida condenação da Ri Happy por burlar legislação trabalhista

Posted at 12:52h in Sem categoria

Brasília - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT) manteve a condenação estabelecida na primeira instância, que proibiu a rede varejista de brinquedos Ri Happy de promover horas extras em desacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigando seus empregados...

26 set Gomes & Takeda esteve presente na audiência pública que debateu a Medição no âmbito do MPT

Posted at 11:28h in Sem categoria

Gomes & Takeda esteve presente na audiência pública que debateu a Medição no âmbito do Ministério Público do Trabalho, no dia 23/9, na Sede do MPT no RS. O MPT pretende, até o final desse ano, regulamentar a medição. O coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional...

23 set PORTARIA 1110/2016 MTB ALTERAÇÃO NR 12

Posted at 10:28h in Sem categoria

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que versa sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sofreu várias alterações, relacionadas, entre outras, a: a) dispositivos de acionamento bimanual; b) dispositivos mecânicos; c) dispositivos de validação; d) proteções intertravadas; e) dispositivos de parada de emergência; f) escadas de degraus. Referidas alterações entraram...

22 set DA VALIDADE DA CUMULAÇÃO SIMULTÂNEA DOS REGIMES COMPENSATÓRIOS

Posted at 15:41h in Sem categoria

Atualmente, um dos temas que têm gerado muitas dúvidas e preocupação aos empresários diz respeito à validade e/ou legalidade da adoção simultânea dos regimes compensatórios sob a modalidade banco de horas e o de compensação semanal, vez que a Justiça do Trabalho vem reiteradamente invalidando...

22 set Contax condenada em R$ 5 mi vigiar funcionários com câmeras

Posted at 09:01h in Sem categoria

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação da Contax Mobitel, maior empresa de telemarketing do país em faturamento. A empresa deve pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões e retirar câmeras de...

21 set Benefícios previstos nos instrumentos coletivos aderem ao contrato de trabalho se não suprimidos por norma coletiva posterior.

Posted at 11:38h in Sem categoria

Tendo em vista a presunção de continuidade do contrato de emprego, as vantagens estabelecidas nos acordos ou convenções coletivas integram o contrato de trabalho e apenas poderão ser modificadas ou retiradas por negociação coletiva subsequente. Sendo assim, o direito do empregado às vantagens normativas não...