Publicações

07 ago Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa

Decisão é da JT/SP. segunda-feira, 5 de agosto de 2019. O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais. A reclamante afirmou que jamais postou ou comentou, em sua página pessoal...

19 jul ACRÉSCIMO SALARIAL Não cabe acúmulo de função em atividades de menor responsabilidade

Só há acúmulo de função quando o empregador atribui ao funcionário atividades mais complexas às da função para a qual ele foi contratado. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de...

21 jun Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes criminais. A...

30 maio ADIn 5.938 foi julgada inconstitucional ontem pelo STF

ADIn 5.938 foi julgada inconstitucional ontem pelo STF. O Ministro Alexandre de Moraes iniciou seu voto com um questionamento: “quem de nós gostaria que nossas filhas, irmãs, netas - grávidas ou lactantes - continuassem a trabalhar em ambientes insalubres?”. A declaração de inconstitucionalidade da alteração...

20 mar PRIMEIRA NEGATIVA Juiz de Belo Horizonte nega pedido para suspender MP da contribuição sindical

Por Gabriela Coelho O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou, nesta terça-feira (19/3), pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. Esta é a primeira decisão que nega pedido de...

19 fev PROVIMENTO CGJT Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 DO TST

Dispõe sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais, nos termos do artigo 855-A da CLT....

17 dez TRT DE MINAS GERAIS ANULA CONTRATO INTERMITENTE DO MAGAZINE LUIZA

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que os contratos de trabalho intermitente só podem ser usados pelas empresas em situações excepcionais - ou seja, não se prestam para atividades regulares, do dia a dia, que são previsíveis. Esse entendimento se...

21 nov Reconhecimento Analise 500

O que nos move para o futuro e em busca de novos desafios é o reconhecimento de nossos clientes que celebram o resultado de nossa dedicação diária sempre em busca dos melhores resultados. É esse reconhecimento que ao mesmo tempo nos alegra e nos motiva...

19 nov COMUNICADO GOMES & TAKEDA ADVOGADOS

Estamos nos encaminhando para o final do ano de 2018 com uma ótima notícia: nosso escritório foi listado entre os 500 escritórios e advogados mais admirados do Brasil. A publicação do ranking "Advocacia 500", pela editora Análise, está fechando um ano de muito esforço...

01 nov WLM: A Reforma Trabalhista Até Agora.