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27 jun Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

Posted at 14:43h in Sem categoria

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), por maioria, confirmou decisão que indeferiu a um eletricista da Arcelormittal Brasil S.A. a percepção cumulativa dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Ao negar provimento a embargos do trabalhador, a SDI-1 manteve...

27 jun Sem política para deficientes, Estado não pode forçar empresas a preencher cotas

Posted at 14:27h in Sem categoria

O Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, por isso é insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação pessoas com deficiência. O entendimento foi aplicado pela Turma Recursal...

22 jun Siemens pode manter desconto de empréstimo consignado nas verbas rescisórias

Posted at 16:03h in Sem categoria

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-gerente da Siemens Ltda. contra decisão que considerou legal o desconto, na rescisão contratual, de R$ 42 mil relativos a empréstimo consignado. Segundo a Turma, não há impedimento para o empregador descontar...

21 jun Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro

Posted at 10:41h in Sem categoria

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do terceiro andar de um prédio em construção e condenou o proprietário do imóvel, solidariamente com o empreiteiro contratado para executar a obra, ao pagamento das...

16 jun DIFERENÇAS POSTERIORES DE VERBAS RESCISÓRIAS NÃO GERAM APLICAÇÃO DAS MULTAS CELETISTAS

Posted at 09:29h in Sem categoria

Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, em razão do pagamento a menor de verbas rescisórias pelo empregador. Mas essas penalidades não são devidas nesse caso, por...

14 jun MPT ajuiza execução de mais de R$ 1 milhão contra Walmart

Posted at 13:24h in Sem categoria

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nessa quarta-feira (8/6), ação de execução de termo de ajustn de conduta contra WMS Supermercados do Brasil Ltda (conhecida como Walmart), com sede na avenida Sertório, 6.600, bairro Sarandi, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A procuradora...

09 jun Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches

Posted at 10:59h in Sem categoria

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Gestão Hospitalar S.A. (Gestho) contra decisão que estendeu aos empregados do sexo masculino a restituição de gastos com creches devido ao descumprimento de norma coletiva que previa a implantação de local para...

07 jun Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

Posted at 10:41h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S.A. do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH da empresa por entender caracterizado que ele tinha cargo de gestão nesse período. Uma das formas utilizadas pela empresa para comprovar o cargo...

03 jun Comil Ônibus (Erechim) compromete-se a não despedir em massa sem negociação prévia

Posted at 15:35h in Sem categoria

Montadora firmou TAC com MPT após denúncia, feita pelo sindicato dos trabalhadores, de dispensas ocorridas em 2015. A Comil Ônibus S. A., localizada na rua Alberto Parenti, 1.382, Distrito Industrial de Erechim, firmou na segunda-feira (30/5) termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público...

01 jun Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia.

Posted at 11:26h in Sem categoria

A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de ser este trabalhado ou indenizado. Assim, não existe fundamento legal para se limitar a prestação de serviços a 30 dias e obrigar o patrão a...