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20 jul Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa

Posted at 12:21h in Sem categoria

É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa. De acordo com levantamento do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, entre 70% e 80% das demissões por justa causa são revertidas pelo Judiciário, que acaba condenando as empresas a readmitir os...

20 jul Regime de compensação horária

Posted at 12:20h in Sem categoria

Lembramos que, com o cancelamento da Sumula 349 do TST, os Tribunais Trabalhistas tem entendido que o regime de compensação horária adotado em atividades insalubres é invalido. A Sumula 349 do TST tinha a seguinte redação: “A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de...

19 jul Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada

Posted at 17:22h in Sem categoria

A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque, em regra, o assediador adota um comportamento dissimulado, procurando atuar em ocasiões em que não há testemunhas presentes, o que dificulta a prova do comportamento...

19 jul TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

Posted at 08:41h in Sem categoria

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento dos valores para se entrar com recursos junto à corte. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 17.919,26 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação...

18 jul TRT-RS suspenderá prazos processuais, audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

Posted at 09:33h in Sem categoria

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em sessão realizada pelo Órgão Especial nesta sexta-feira (15/07), decidiu suspender o curso dos prazos processuais, a realização de audiências e as sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A...

12 jul Medida provisória que prevê revisão de benefícios por incapacidade é publicada

Posted at 11:31h in Sem categoria

A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8). Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou...

05 jul Atestado médico falso enseja demissão por justa causa

Posted at 14:37h in Sem categoria

Demitido por justa causa, ante apresentação de atestado médico falso para justificar faltas, trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância), buscando reverter o tipo de demissão. Em seu recurso, ele sustentou que uma das rés não comprovou a justa causa, e que essa, por ser a...

01 jul Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras

Posted at 21:11h in Sem categoria

O Ministério do Trabalho realizou, nesta quinta-feira (30), o Seminário Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Normatização em Saúde e Segurança. O encontro teve como objetivo definir diretrizes para a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras nestas duas áreas. As ações são previstas em...

30 jun MPT em Santa Cruz do Sul aciona restaurante pelo descumprimento contínuo da Lei de Cotas

Posted at 10:25h in Sem categoria

Prato Feito, com 5 restaurantes no Estado, não regulariza a situação há 9 anos, quando foi notificado pelo órgão; indenização pedida é de R$ 800 mil O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Prato Feito...

29 jun Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS

Posted at 09:56h in Sem categoria

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a um propagandista-vendedor as normas coletivas previstas para a categoria no Rio Grande do Sul, apesar de a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. alegar que o contrato está vinculado apenas a convenções e acordos...