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25 nov Juíza nega liminar para vedar acesso a dados trabalhistas no site Escavador

Posted at 07:45h in Sem categoria

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para impedir o acesso a dados trabalhistas no site Escavador, que disponibiliza informações sobre processos judiciais a partir de busca pelo nome das partes. A decisão que negou a concessão da medida liminar, publicada no dia 11 de novembro, é...

22 nov Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

Posted at 11:53h in Sem categoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas atividades externamente em operações de crédito. A Turma entendeu que havia a...

21 nov Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

Posted at 13:31h in Sem categoria

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (MG) contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa feita por um empregado terceirizado sem a anuência do interlocutor. A gravação foi uma das provas apresentadas...

18 nov MPT discute acordo para Souza Cruz corrigir irregularidades trabalhistas

Posted at 12:14h in Sem categoria

Brasília – Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes da Souza Cruz participaram de audiência, em Brasília, nesta quarta-feira (16), para discutir proposta de um acordo nacional com o objetivo de a empresa corrigir várias irregularidades trabalhistas e encerrar ações civis públicas e investigações,...

17 nov Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Posted at 13:27h in Sem categoria

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços Ltda. contra...

16 nov Família de trabalhador decapitado em acidente de trabalho será indenizada em cerca de R$ 1,5 milhão

Posted at 15:41h in Sem categoria

A família de um empregado de uma fábrica de adubos e fertilizantes decapitado enquanto realizava a manutenção de equipamentos receberá indenização por danos morais e materiais em valores que superam R$ 1,5 milhão. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

16 nov JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres

Posted at 15:40h in Sem categoria

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Tinta e Cor Comercial de Tintas Ltda., de Novo Hamburgo (RS), pelo caso em que uma empregada da loja foi gravada no banheiro do serviço por caneta espiã instalada por um...

14 nov Telefônica pagará R$ 116 mil a criador de programa de computador utilizado pela empresa

Posted at 13:05h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a pretensão de um técnico de aumentar o valor da indenização por ter criado em 2002 um software para a Telecomunicações de São Paulo (Telesp) – atual Telefônica Brasil S.A. Além do reconhecimento do vínculo de emprego...

10 nov Supremo adia julgamento sobre constitucionalidade da terceirização

Posted at 13:53h in Sem categoria

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. O recurso estava pautado para esta quarta-feira (9/11), mas o STF encerrou a sessão sem...

10 nov Encontro sobre Leis Trabalhistas ocorreu nesta manhã no auditório da Assespro-RS

Posted at 13:52h in Sem categoria

Ocorreu na manhã desta quinta-feira no auditório da Assespro-RS, o evento: Leis Trabalhistas: Como usá-las a favor do sucesso de sua empresa? O evento foi uma parceria entre a Assespro-RS, Gomes & Takeda Advogados e LB Consultoria e foi ministrado por Letícia Batistela e Ricardo Gomes. ...