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22 fev Liminar impede Casa Maria de realizar revista íntima em empregados

Posted at 11:32h in Sem categoria

Prática viola Constituição Federal, artigo 373-A, inciso VI, da CLT e jurisprudência sobre assunto O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve liminar contra a Casa Maria (Comercial São João de Utilidades Domésticas Ltda.), rede de varejo com 18 lojas no Estado....

21 fev Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente

Posted at 16:56h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nestlé Brasil LTDA. a restituir o valor de R$ 1,7 mil descontado do salário de um promotor de merchandising para arcar com o conserto do veículo da empresa, danificado em acidente de trânsito. Segundo o...

21 fev 2ª Turma do TRT-RS confirma abandono de emprego para trabalhador que entrou com ação sem ter sido formalmente demitido

Posted at 08:42h in Sem categoria

No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a intenção inequívoca de um empregado em não retornar ao trabalho pode ser usada para configurar abandono de emprego, mesmo quando não transcorrido o período previsto em lei. O acordão confirma...

20 fev Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada

Posted at 15:56h in Sem categoria

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Toyota do Brasil Ltda. a contabilizar como horas extras duas pausas de 10 minutos concedidas no meio do expediente para o café. A decisão se baseou no...

20 fev Intervalo de 15 minutos antes da hora extra deve ser concedido apenas para mulheres, decide 5ª Turma do TRT-RS

Posted at 11:25h in Sem categoria

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou provimento ao recurso de um trabalhador do sexo masculino relativo aos intervalos previstos no artigo 384 da CLT. A Turma julgou que o artigo em questão faz parte do capítulo...

20 fev Demissão durante período aquisitivo da PLR dá direito a parcela proporcional

Posted at 11:23h in Sem categoria

O trabalhador que deixa a empresa durante o período aquisitivo da Participação sobre Lucros e Rendimentos tem direito a receber parcela proporcional do adicional ao tempo em que atuou na companhia. O valor é devido pois o empregado contribuiu para o resultado positivo do empregador. Assim...

16 fev Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada

Posted at 11:26h in Sem categoria

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A de condenação ao pagamento de indenização a uma corretora de seguros pela suposta perda da chance de emprego. Convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida e...

14 fev Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa

Posted at 09:05h in Sem categoria

O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de um serralheiro, conforme tinha...

07 fev Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher

Posted at 08:38h in Sem categoria

Os 15 minutos mínimos de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário foram estabelecidos para beneficiar a mulher, a fim de resguardar as diferenças biológicas existentes entre os sexos. Assim, não faz sentido estender este direito aos...

26 jan Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta

Posted at 13:20h in Sem categoria

O desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos constantes na ação, importa em confissão ficta, presumindo-se verdadeiro o que for narrado pela parte contrária. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa a pagar R$...